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Condições de Venda
1 - GERAL
Estes termos e condições gerais se referem a todos os
relacionamentos legais entre a B2win Translations ("a Agência")
e o Cliente, e prevalece sobre quaisquer termos e condições
mencionados, oferecidos ou costumeiros do Cliente, a menos que a
Agência, expressamente e por escrito, aprove a aplicação de tais
termos.
2 - COTAÇÕES
2.1 Cotações e estimativas emitidas pela Agência não
implicam qualquer obrigação.
2.2 A Agência pode revogar quaisquer preços ou condições de
entrega passados em cotação se não tiver recebido para análise
todo o documento a ser traduzido antes da referida cotação. A
aceitação verbal ou escrita do Cliente da cotação apresentada
pela Agência constituirá um contrato. A aceitação de cotação
apresentada por correio eletrônico (e-mail) também constituirá
um contrato.
2.3 A Agência considerará como Cliente qualquer pessoa,
física ou jurídica, que faça um pedido de serviço à Agência, a
menos que tal pessoa, física ou jurídica, declare explicitamente
estar agindo em nome de terceiros. Neste caso, o Cliente
fornecerá à Agência o nome e endereço de tal terceiro, além do
endereço para faturamento, no momento da entrega do pedido.
3 - MUDANÇA OU CANCELAMENTO DE PEDIDO
3.1 Qualquer modificação significativa de um pedido que
seja feita pelo Cliente após o contrato ter sido celebrado dará
direito à Agência de modificar os preços e/ou as condições de
entrega passados em cotação, ou ainda de se recusar a atender o
pedido. Neste último caso, o Cliente pagará pelo trabalho já
realizado.
3.2 O cancelamento de um pedido pelo Cliente dará direito
à Agência de reclamar o pagamento de qualquer trabalho de
tradução já concluído ara o respectivo pedido. A Agência
entregará o trabalho completado para o Cliente quando este o
solicitar.
4 - ATENDIMENTO DE PEDIDOS, CONFIDENCIALIDADE
4.1 A Agência não poupará esforços para atender os
pedidos, utilizando os recursos profissionais necessários para o
atendimento das necessidades do Cliente.
4.2 A Agência manterá estritamente confidencial qualquer
informação fornecida pelo Cliente. Contudo, a Agência não será
responsável por violações de confidencialidade de seus
profissionais contratados ou prestadores de serviço se poder
suficientemente demonstrar que a prevenção de tal violação
estava além de seu controle.
4.3 A Agência poderá contratar prestadores de serviços
(tradutores "freelancer") para atender o pedido sem prejuízo da
responsabilidade da Agência referente ao tratamento confidencial
e à execução adequada do pedido. A Agência solicitará a qualquer
pessoa envolvida no atendimento de um pedido que mantenha
confidencial qualquer informação recebida na realização de suas
tarefas.
4.4 O Cliente não poupará esforços para atender qualquer
pedido de informação feito pela Agência sobre o conteúdo do
texto a ser traduzido, assim como pedidos de documentação e
listas de termos, caso estejam disponíveis. O envio de tais
informações e documentação dar-se-á por conta e risco do
Cliente.
5 - TERMOS E DATA DE ENTREGA
5.1 A Agência entregará a tradução final para o Cliente
na data (e hora, se for o caso) acordada no momento da
confirmação do pedido. Datas de entrega são provisórias, a menos
que explicitamente e por escrito acordado em contrário.
5.2 Se uma data de entrega estabelecida for determinada
especificamente por escrito e a Agência deixar de cumpri-la por
razões aleatórias ao seu controle, e se tal
atraso não puder ser tolerado pelo Cliente, então o Cliente
poderá cancelar o contrato. nesta hipótese, contudo, a Agência
não será obrigada a pagar indenizações de qualquer natureza.
5.3 A entrega será considerada feita no momento em que o
texto traduzido for enviado por e-mail, correio, fax ou courier.
5.4 Dados enviados por correio eletrônico serão
considerados entregues tão logo a mídia confirme o envio da
mensagem.
5.5 O Cliente fará tudo o que estiver em seu alcance para
facilitar a entrega do produto produzido pela Agência consoante
o contrato. Qualquer recusa de aceitar o produto da Agência
constituirá inadimplência do Cliente, mesmo que nenhuma
solicitação expressa de aceitação tenha sido feita.
6 - PREÇOS E PAGAMENTO
6.1 Os preços se basearão na contagem por palavras, a menos que de outra forma acordado.
6.2 A Agência poderá cobrar uma remuneração mínima de €
25,00 por pedidos inferiores a 100 palavras.
6.3 Preços cotados aplicar-se-ão somente a produtos que
estejam de acordo com as especificações acordadas.
6.4 A Agência poderá aumentar o preço acordado se for
compelida a realizar mais trabalho ou incorrer em mais custos
que aqueles que poderiam ser justificadamente previstos no
momento da celebração do contrato. Os ditos custos adicionais
poderão ser o resultado, por exemplo, e sem limitações, de
textos originais obscuros, ou com linhas incompletas, ou mau
funcionamento de programa de computador fornecido pelo Cliente.
6.5 Todos os preços são exclusivos de 20% de IVA (VAT),
que será acrescentado à taxa líquida somente para Clientes
residentes na Itália.
6.6 A fatura será enviada por e-mail/fax para que
coincida com a entrega, e ou, quando solicitado, por correio.
cada fatura emitida pela Agência é automaticamente recebida
(conforme a data da fatura) pelo banco da Agência.
6.7 O pagamento de produtos fornecidos consoante este
contrato é devido consoante os termos fixados pela Agência.
6.8 Pagamentos devem ser feitos pelo total - sem qualquer
desconto, abatimento ou suspensão - e na moeda de emissão da
fatura.
6.9 Se o pagamento não for feito na data de vencimento, o
Cliente incorrerá em inadimplência -imediata e sem necessidade
de qualquer aviso de inadimplência - e será cobrado
adicionalmente de 5% a título de juros sobre o valor total da
fatura a partir da data do vencimento até seu pagamento.
6.10 Todas as taxas de transferência serão pagas pelo
Cliente.
6.11 Tão logo uma fatura vença, nenhum trabalho adicional
será aceito do Cliente até que a fatura vencida seja paga e os
fundos efetivamente recebidos. Uma cobrança poderá ser enviada
diretamente pelo banco da Agência ou, no caso de clientes no
exterior, uma cobrança poderá ser enviada pelo agente de
cobranças da Agência.
6.12 Para evitar problemas posteriores, solicitamos aos
clientes com dificuldade para pagar qualquer fatura que entre em
contato com a Agência o mais rápido possível e preferencialmente
antes da data de vencimento.
7 - RECLAMAÇÕES E DISPUTAS
7.1 Se o Cliente tiver
alguma reclamação sobre o produto fornecido pela Agência, esta
será apresentada por escrito tão logo quanto possível, mas nunca
após 15 dias do recebimento do respectivo produto. A
apresentação de uma reclamação não isenta o Cliente de sua
obrigação de pagar.
7.2 Se nenhuma
reclamação for apresentada dentro do prazo fixado na subcláusula
7.1, o produto será considerado como plenamente aceito, sendo
que a Agência somente tratará de reclamações que considerar
pertinentes. A modificação do texto traduzido pela Agência a
pedido do Cliente jamais será considerada um reconhecimento por
parte da Agência de haver fornecido um produto com qualidade
inferior.
7.3 Em caso de
reclamação válida, à Agência será concedido um período adequado
para a correção ou aperfeiçoamento do produto. Caso a Agência
esteja justificadamente impossibilitada de atender a solicitação
de aperfeiçoamento ou substituição, um desconto poderá ser
concedido ao Cliente.
7.4 O direito do
Cliente de reclamar se torna nulo se o próprio Cliente houver
editado, ou contatado terceiros para editar, o produto objeto de
reclamação, ou se o Cliente houver fornecido o produto para
terceiros, editado ou não.
8 - RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO
8.1 A Agência será
responsável exclusivamente por danos derivados direta e
comprovadamente de deficiências a ela atribuídas. Em nenhuma
circunstância a Agência responsabilizar-se-á por outras formas
de danos, como danos indiretos, lucro cessante, ou prejuízos por
atrasos. A responsabilidade da Agência nunca excederá o montante
da fatura do produto em questão.
8.2 Ambigüidades do
texto a ser traduzido isentarão a Agência de qualquer
responsabilidade de qualquer natureza.
8.3 Se o uso do texto
a ser traduzido/editado, ou a versão traduzida /editada deste, a
ser fornecido pela Agência implicar em qualquer risco ou dano,
este risco ou dano, assim como respectivas despesas, dar-se-ão
sob inteira responsabilidade do Cliente.
8.4 A Agência não será
responsabilizada, em nenhuma hipótese, por dano ou perda de
documentos, dados ou portadores de dados fornecidos elo Cliente.
Da mesma forma, a Agência não será responsável por qualquer
custo e/ou dano resultante do uso de tecnologia de informação e
meio de comunicação, transporte ou remessa de dados ou
portadores de dados, ou pela presença de vírus de computador em
qualquer arquivo ou portador de dado fornecido pela Agência.
9 - CANCELAMENTO
9.1 Qualquer
inadimplemento do Cliente no cumprimento de suas obrigações,
assim como falência, moratória ou liquidação do Cliente, dará à
Agência o direito de cancelar o contrato no todo ou em parte, ou
de adiar sua execução, sem qualquer reclamação de danos de parte
do Cliente. Em tais casos, a Agência terá, ainda, direito de
demandar pagamento imediato.
9.2 Se a Agência
demonstrar ser incapaz de cumprir suas obrigações consoantes
este contrato devido a circunstâncias justificadamente além de
seu controle, então a Agência terá o direito de cancelar o
contrato sem responsabilidade por danos. Tais circunstâncias
incluem, sem limitações: incêndio, acidentes, doença, tumultos,
guerra, restrições e atrasos de transporte, medidas
governamentais, interrupção de serviços de provedores de
Internet e outros motivos de força maior.
9.3 Se a Agência for
forçada, por motivos de força maior, de descontinuar a
realização do contrato, o Cliente ainda pagará por qualquer
trabalho que tenha sido completado até o momento de ocorrência
do motivo de força maior.
10 -DIREITOS AUTORAIS (COPYRIGHT)
10.1 Ressalvado por
qualquer acordo explícito e escrito em contrário, a Agência
permanecerá titular do direito autoral referente a qualquer
tradução ou outro texto por ela produzido.
11 - LEGISLAÇÃO
11.1 O contrato será
considerado como tendo sido celebrado na Itália, sendo a
legislação italiana a lei regente do contrato.
12 – FORO COMPETENTE
12.1 Para qualquer controvérsia que possa surgir, o tribunal competente será exclusivamente o Tribunal de Roma, exceto para controvérsias
B2win Translatios por inadimplência em relação ao pagamento da quantia devida pelo cliente, para as quais também é competente o Foro do devedor.
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